Renê Amorim, Advogado

Renê Amorim

São Paulo (SP)
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É o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e prote...

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Atualização Direito, Advogado
Atualização Direito
Modelo · há 9 anos
[Modelo] Recurso de multa por recusa ao teste do bafômetro

[Modelo] Recurso de multa por recusa ao teste do bafômetro

Neste artigo vamos apresentar um modelo de recurso de multa por recusa ao teste do bafômetro. Sem dúvidas, com a alteração do Código de Trânsito e inserção do art. 165-A ao diploma legal, criou-se a...
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Ângela S G Justo, Advogado
Ângela S G Justo
Comentário · há 9 anos

[Modelo] Ação de obrigação de fazer c/c pedido de antecipação de tutela e indenização por danos morais, para transferência de veículo para o DETRAN

Michel Santos Vasque · há 10 anos
Olá Michel, achei muito bom o teu modelo, agradeço pela colaboração. Conforme o despacho que recebi, (apenas para acrescentar conhecimento aos colegas), acredito que devas incluir no polo passivo o Detran e a Fazenda Estadual...e nesse caso, o juizado especial já não é cabível.Obrigada mais uma vez.
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